terça-feira, 30 de abril de 2013

1ª Semana Social de Moçambique: A Lei da Terra, o Tráfico de Seres Humanos e a Violência contra a rapariga

Cristo, nossa Justiça

Iª Semana Social, organizada pela CIRM-CONFEREMO, representando 38 Congregações de Vida Consagrada, 2 Institutos Seculares e a Secretária Geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz

Nós, os 53 participantes da Iª Semana Social, organizada pela CIRM-CONFEREMO, representando 38 Congregações de Vida Consagrada, 2 Institutos Seculares e a Secretária Geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, em missão em todas as províncias do país, acolhidos por S. Excia Rev.ma Dom Cláudio Dalla Zuanna, Arcebispo da Beira e Presidente da Comissão Episcopal para a Vida Consagrada; reunidos de 22 a 26 de Abril de 2013, no Centro de Formação de Nazaré, cidade da Beira, reflectimos sobre os seguintes temas: A Lei da Terra, o Tráfico de Seres Humanos e a Violência contra a rapariga. Contou-se com a presença de especialistas: Dr. João Mosca, economista e académico, Dr. Agostinho Serôdio Rotuto, Procurador Provincial-Chefe de Manica, Sra. Margarida Pascoa Guitunga e Dr. Joseph Matongo, ambos da SANTAC. Fomos norteados pelas reflexões inspiradas na Exortação Apostólica Pós-Sinodal Africae Munus, no Capitulo II – Campos de Apostolado (nº 132 a 138), feitas pelo Pe. Paul Nadolny, Presidente da CIRM e Ir. Ester Lucas, Presidente da CONFEREMO.

Constatamos que no povo e nas nossas comunidades, há um grande desconhecimento e consequente fraca aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Lei da Terra, da Lei de Tráfico de Seres humanos, como também de outros instrumentos legais afins, o que dificulta uma acção pastoral mais eficiente e efectiva em defesa da vida. Assim, com o profeta Oseias, afirmamos “o meu povo está a morrer por falta de conhecimento” (Os 4,6).

Chocados com a magnitude das injustiças sociais na forma de violação dos Direitos Humanos,
DECLARAMOS
(1)   Que repudiamos fortemente o Tráfico de Seres Humanos, a Violência contra a rapariga e o desarreigo da terra que acontece nas comunidades;
(2)   Que condenamos todas as acções que levam a destruição da vida e da dignidade humana;
(3)   Que denunciamos a impunidade, a indiferença e cumplicidade que favorece os autores materiais e morais que perpetuam tais crimes;
(4)   Que assumimos o compromisso de desenvolver acções concretas para aumentar o conhecimento da Lei do Trafico de Seres Humanos e da Lei da Terra, e a capacidade de prevenir e responder aos crimes relacionados contra os Direitos Humanos, a partir das comunidades onde actuamos, unindo esforços para alcançar os valores do Reino de Deus; de paz, justiça e reconciliação em Moçambique, na região e no mundo.
Beira, 25 de Abril de 2013

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