ACORDO ENTRE A SANTA SÉ E MOÇAMBIQUE

A Santa Sé anunciou  a assinatura de um acordo bilateral com a República de Moçambique, que passa a regular, entre outros, o estatuto jurídico da Igreja Católica, o reconhecimento do matrimónio católico e o regime fiscal.

Refere-se que o documento foi assinado no dia 07.12.2011, na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Maputo.

Trata-se do primeiro documento do género assinado por um país da África austral, consolidando “os vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes”.

O texto compõe-se de um preâmbulo e de vinte e três artigos, que regulamentam vários âmbitos.

O acordo foi assinado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Júlio Marques Baloi, e pelo Núncio Apostólico em Moçambique, D. António Arcari.