Ratificado o Acordo entre a Santa Sé e a República de Moçambique
Segundo o "Boletim da Sala de Imprensa do Vaticano", de 15-03.2012, a Santa Sé e a República de Moçambique, com a troca de” Notas verbais” do dia 12 de Março de 2012, informaram a Ratificação do Acordo sobre Princípios e Disposições Jurícas para as Relações entre a Santa Sé e a República de Moçambique, que foi assinado em Maputo, no passado 7 de Dezembro de 2011.
O Acordo está composto por um Preâmbulo e 23 Artigos, que regulamentam vários âmbitos, entre os quais o estatuto jurídico da Igreja Católica em Moçambique, o reconhecimento dos títulos de estudo e do matrimónio canónico e o regime fiscal. Com a sua entrada em vigor consolidar-se-ão os vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas Partes.
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