Estatutos do Conselho Presbiteral

DIOCESE DE GURÚÈ

ESTATUTOS DO CONSELHO PRESBITERAL

1.Natureza

& 1. A comunhão jerárquica entre o Bispo e os Presbitério baseada na unidade do sacerdócio ministerial e da missão eclesial (Presbiterorum ordinis 7),manifesta-se institucionalmente por meio do Conselho Presbiteral (CP) enquanto grupo de sacerdotes que formam o Senado do Bispo, em representação de todo o presbitério da Diocese como colaboradores de primeira ordem do Bispo (CIC 495) e formando um só presbitério (Lumen Gentium 28).

& 2 O Conselho Presbiteral é um órgão de natureza consultiva (CIC 500,&2) e de carácter obrigatório no âmbito da diocese (Conselho para os Assuntos extraordinários da Igreja,  CPEN, Rescriptum ex audientia 11).

2.Missão

É missão do Conselho Presbiteral:

a)      Ajudar o Bispo no governo da Diocese para prover da melhor maneira o bem pastoral do povo de Deus (CIC 495,&1: João Paulo II, Novo Millennium ineuntem 45);

b)      Facilitar o diálogo necessário entre o Bispo e os presbíteros no discernimento do que o Espírito suscita por meio das pessoas e grupos, na determinação de objectivos claros e no propor prioridades e métodos para a vida da Dioceses;

c)      Favorecer a fraternidade entre os diversos sectores do clero, religiosos e demais agentes de pastoral (CPEN, Rescriptum ex audientia 1).

3. Funções

O Bispo deve consultar o Conselho Presbiteral nas questões de maior importância sobre a vida cristã dos fiéis e o governo da Diocese, especialmente no que diz respeito à convocatória do Sínodo Diocesano (CIC 461); criação, supressão ou modificação de Paróquias (CIC 515); criação de igrejas (CIC 1215); redução de uma igreja para uso profano (CIC 1222); estabelecimento de contribuições (CIC 1263) e em quaisquer outras questões consideradas de maior importância para a Diocese.

4. Modalidade

& 1. O Conselho Presbiteral actua sempre em união com o Bispo.

& 2. Ao Bispo compete convocar as sessões, determinar a agenda, presidir e divulgar as decisões (CIC 500, &1).

& 3 Secretário do CP colabora com o Bispo na elaboração da agenda, se encarrega de comunicar a convocatória das sessões, faz a Acta e transmite o que for decidido pelo Bispo.

& 4 O CP elabora e aprova os seus próprios Estatutos onde se concretizem a modalidade da eleição dos membros, os processos de reunião e desenvolvimento das sessões.

& 5 Os Estatutos recebem força legal ao serem aprovados pelo Bispo diocesano (CIC 496).

5. Membros e eleição

& 1 O CP deve apresentar uma adequada representação dos presbíteros que trabalham na Diocese, tendo em conta a diversidade de carismas e ministérios, das regiões pastorais, representação numérica e importância pastoral dos diversos sectores da Diocese (CIC 499).

& 2 Gozam de direito de eleição com voz activa e passiva (CIC 498): todos os sacerdotes seculares incardinados na Diocese, os sacerdotes seculares não incardinados, os sacerdotes religiosos e os de sociedades de vida apostólica residentes na Diocese e nela exerçam algum ofício em favor da mesma (CIC 498).

& 3 A norma dos Cânones do CIC 497, 498 e 499 e tendo em conta a situação actual da Diocese, o Conselho Presbiteral da Diocese de Gurúè no momento presente é composto por 15 membros ao máximo, dos quais:

·        8 (oito) são eleitos livremente pelos próprios sacerdotes tendo em conta as 4 (quatro) Regiões Pastorais em que está organizada a Diocese: Região pastoral I (Norte), dois delegados; Região Pastoral II (Centro A), dois delegados; Região pastoral III (Centro B), dois delegados; Região Pastoral IV (Sul), um delegado.

·        4 (quatro) membros natos (ex ofício): Vigário Geral, Administrador Diocesano; Director do Secretariado Diocesano de Pastoral e o Chanceler/Juiz do Tribunal Eclesiástico.

·        3 designados directamente pelo Bispo. 

 & 4  Os membros são eleitos pelos presbíteros legitimamente

       residentes na Diocese reunidos em um encontro geral, previamente 

        convocados pelo Bispo, com voto secreto e maioria absoluta (2/3)

        nos primeiros dois escrutínios; e relativa (metade mais um) no

        terceiro. Todos os membros legitimamente eleitos gozam de voz

        activa e passiva.

 6. Periodicidade

        O CP se reúne em sessão ordinária duas vezes por ano;

        e extraordinariamente quando o Bispo o considerar oportuno.

       

      

  7. Local das sessões

          & 1 As sessões do Conselho Presbiteral se realizam na Casa

          diocesana na cidade de Gurúè, sede da Diocese.

          & 2 Por razões pastorais e, de comum acordo com o Bispo, o CP

          poderá realizar as suas sessões noutro lugar previamente

          comunicado aos membros, sempre dentro do território da Diocese.

         8. Convocações e sessões

         & 1 O CP é convocado e presidido pelo Bispo diocesano. Ele fixa as

         matérias que devem ser debatidas e aceita outras que sejam

         apresentadas pelos membros do Conselho, segundo o bem pastoral

         da Diocese. Terão de versar sobre aqueles assuntos que tenham a

         ver com o ministério que os presbíteros exercem. Também compete

         ao Conselho em geral sugerir normas, propor problemas de  

         princípio, e não tratar daqueles assuntos que pela sua própria

         natureza exigem um procedimento reservado.

          & 2 O voto é sempre de carácter consultivo (Ecclesiae Sanctae

          1,25).

           & 3 Os membros do CP têm a obrigação de manter em todo o

            momento absoluta reserva no que diz respeito aos assuntos

            que o Bispo diocesano tenha submetido à sua consulta e que

            somente a ele compete divulgar de modo que considere

            oportuno.

           

9. Cargos internos

& 1 O CP terá um Moderador escolhido entre os seus membros, na primeira sessão do mandato, com voto secreto e maioria relativa (metade mais um) e aprovado pelo Bispo, com a função de ajudar o Bispo no desenrolar das sessões. Dura no cargo durante a vigência do seu mandato como membro do CP.

& 2  O CP, na primeira sessão do mandato, há-de escolher um Secretário Permanente entre os seus membros, com voto secreto e maioria absoluta nos primeiros dois escrutínios (2/3) e maioria relativa (metade mais um) no terceiro.

& 3  O secretário do CP colabora com o Bispo na preparação da consulta aos membros do CP sobre os assuntos a tratar e na elaboração da agenda; se encarrega de comunicar a cada um dos membros do CP as convocatória das sessões (data, lugar e agenda), lavra as Actas das sessões; e transmite o que for decidido pelo Bispo. O Secretário do CP dura no cargo durante a vigência do seu mandato como membro do CP.

& 4 Se for necessário, o Secretário do CP poderá ser ajudado por um Vice-Secretário, igualmente eleito pelos membros do Conselho com voto secreto e maioria relativa (metade mais um). O Vice-Secretário dura no cargo durante a vigência do seu mandato como membro do CP.

10. Cessão

& 1  A duração do mandato dos membros do CP é de 5 (cinco) anos.

Individualmente, cessa-se na condição de membro pelo fim do mandato.

& 2  Os membros natos (ex ofício), porém, cessarão somente com o seu ofício (CIC 497).

& 3 O Bispo pode dissolver o Conselho Presbiteral se este não desempenhar o múnus que lhe está confiado ou dele abusar gravemente (CIC 501, &3).

&  4  Vagando a Sé, cessa o Conselho Presbiteral (CIC 501, && 1 e 2).

11. Aprovação e entrada em vigor

& 1 Os estatutos do CP são aprovados em sessão ordinária, com voto secreto, maioria absoluta nos primeiros dois escrutínios (2/3), e maioria relativa (metade mais um) no terceiro.

& 2 Os Estatutos do CP entram em vigor na data da sua promulgação por parte do Bispo.

12- Transitória

Os presentes Estatutos são aprovados e promulgados ad experimentum por um período de cinco anos.

Diocese de Gurúè e Casa Diocesana, aos 5 de Abril de 2012, Quinta Feira Santa

+  Francisco Lerma Martínez

Bispo de Gurúè